HC 984184 - ACORDAO

HC 984184 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta e contemporânea: indícios de liderança do paciente na organização criminosa transnacional, prova de movimentação financeira e atos de lavagem de dinheiro, comunicações interceptadas e documentos que demonstram atuação continuada até 2024, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e permitir a desarticulação da organização criminosa; a alegada quebra de isonomia não autorizou a revogação diante da peculiaridade da situação do paciente.

Parties
Paciente/agravante: WILLIAN BARILE AGATI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Quebra De Isonomia, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WILLIAN BARILE AGATI

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta e contemporânea: indícios de liderança do paciente na organização criminosa transnacional, prova de movimentação financeira e atos de lavagem de dinheiro, comunicações interceptadas e documentos que demonstram atuação continuada até 2024, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e permitir a desarticulação da organização criminosa; a alegada quebra de isonomia não autorizou a revogação diante da peculiaridade da situação do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva do paciente.