HC 1014055 - ACORDAO

HC 1014055 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a fundamentação do juízo de primeiro grau demonstrou gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado consumado e tentado), indícios de atuação em grupo criminoso em disputa por ponto de tráfico, modus operandi e prova balística positiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: FELLIPE SILVA FRANCA; Respondente: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FELLIPE SILVA FRANCA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a fundamentação do juízo de primeiro grau demonstrou gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado consumado e tentado), indícios de atuação em grupo criminoso em disputa por ponto de tráfico, modus operandi e prova balística positiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva