HC 1010218 - ACORDAO

HC 1010218 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de pronúncia apresentou fundamentação idônea e contemporânea, assentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do acusado, no risco de obstrução das investigações (supressão de provas e tentativa de influenciar testemunhas) e na intenção de frustrar o cumprimento de mandado de prisão; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA; Co Réu: HARISSON NEI CORREA MOTA; Co Réu: LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Obstrução De Provas
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Decisão De Pronúncia Constrangimento Ilegal Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

Agravante

HARISSON NEI CORREA MOTA

Co Réu

LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de pronúncia apresentou fundamentação idônea e contemporânea, assentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do acusado, no risco de obstrução das investigações (supressão de provas e tentativa de influenciar testemunhas) e na intenção de frustrar o cumprimento de mandado de prisão; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental