HC 1041435 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que o paciente coagiu/ameaçou testemunhas, o que autoriza a custódia para assegurar a conveniência da instrução criminal; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MICHAEL LUIZ AMARO DE CAMPOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Ameaça a Testemunhas, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MICHAEL LUIZ AMARO DE CAMPOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
- 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
- 3 Contemporaneidade dos fatos
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que o paciente coagiu/ameaçou testemunhas, o que autoriza a custódia para assegurar a conveniência da instrução criminal; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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