HC 1041614 - DECISAO

HC 1041614 - DECISAO

Negou-se a ordem porque havia prévia e formal provocação do Ministério Público para a adoção de cautelares, o que autorizou o juiz a escolher, segundo seu convencimento motivado, a medida mais adequada; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e contemporâneos (gravidade e reiteração da violência doméstica, provas documentais das agressões, risco de ocultação de provas e histórico de reiteração criminosa) suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: JOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Cautelares Pessoais, Vinculação Do Juiz Ao Pedido Do Ministério Público, Violência Doméstica E Familiar, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Cautelares Pessoais Vinculação Do Juiz Ao Pedido Do Ministério Público Violência Doméstica E Familiar Constrangimento Ilegal

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Parties

JOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua conversão a partir da prisão em flagrante
  2. 2 necessidade de prévia provocação para decretação de medidas cautelares
  3. 3 se o juiz está vinculado ao pedido do Ministério Público

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque havia prévia e formal provocação do Ministério Público para a adoção de cautelares, o que autorizou o juiz a escolher, segundo seu convencimento motivado, a medida mais adequada; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram motivos concretos e contemporâneos (gravidade e reiteração da violência doméstica, provas documentais das agressões, risco de ocultação de provas e histórico de reiteração criminosa) suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.