HC 976067 - DECISAO

HC 976067 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de droga, logística de tráfico transnacional e participação destacada do paciente), pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, pela insuficiência de medidas cautelares diversas, e pela ausência dos requisitos objetivos para aplicação do art. 580 do CPP; além disso, não se configurou excesso de prazo injustificável.

Parties
Paciente: LEONARDO VALIENSE MARES; Órgão a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Extensão De Decisão (art. 580 Cpp), Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Extensão De Decisão (art. 580 Cpp) Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Excesso De Prazo

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Parties

LEONARDO VALIENSE MARES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 315 §2º II e III e art. 387 §1º CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar em face da pena
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de droga, logística de tráfico transnacional e participação destacada do paciente), pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, pela insuficiência de medidas cautelares diversas, e pela ausência dos requisitos objetivos para aplicação do art. 580 do CPP; além disso, não se configurou excesso de prazo injustificável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Denegar a ordem de habeas corpus (conforme fundamentação).