HC 1024280 - DECISAO

HC 1024280 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de remédio substitutivo do recurso próprio cabível e não foi demonstrado flagrante ilegalidade. Além disso, não se vislumbrou constrangimento ilegal patente que autorizasse a concessão de ofício, e o acórdão de origem apresentou indícios suficientes (movimentação bancária, vínculo com conta utilizada pela organização criminosa, gravidade dos delitos e alto valor dos bens) que justificam a manutenção da prisão preventiva, assim como a não localização do paciente indicou risco de não aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Medidas Cautelares Indícios De Autoria

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Parties

WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de remédio substitutivo do recurso próprio cabível e não foi demonstrado flagrante ilegalidade. Além disso, não se vislumbrou constrangimento ilegal patente que autorizasse a concessão de ofício, e o acórdão de origem apresentou indícios suficientes (movimentação bancária, vínculo com conta utilizada pela organização criminosa, gravidade dos delitos e alto valor dos bens) que justificam a manutenção da prisão preventiva, assim como a não localização do paciente indicou risco de não aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido