HC 1043777 - DECISAO

HC 1043777 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência da juntada da prova pré-constituída do ato coator, impedindo exame adequado; no mérito, a ordenação da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, curto espaço entre o roubo e a localização dos réus, encontro de bloqueador de sinal e maus antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: LEONORA GUINE DE MELLO CARVALHO; Impetrante: ANA LUIZA COUTO DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Modus Operandi +1 more

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Parties

LEONORA GUINE DE MELLO CARVALHO

Impetrante

ANA LUIZA COUTO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência da juntada da prova pré-constituída do ato coator, impedindo exame adequado; no mérito, a ordenação da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, curto espaço entre o roubo e a localização dos réus, encontro de bloqueador de sinal e maus antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem, in limine.