HC 1019338 - DECISAO

HC 1019338 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória (29/9/2025) que constituiu novo título judicial amparando a custódia cautelar; por isso, a impugnação da prisão preventiva decretada anteriormente tornou-se prejudicada, devendo eventuais alegações de nulidade ou pedido de substituição de medidas ser analisados no grau de origem por meio de recurso próprio, evitando supressão de instância. A alegação de excesso de prazo também foi superada pela prolação da sentença, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO VENUTO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO VENUTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa por laudos pendentes
  3. 3 ausência, segundo a defesa, dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória (29/9/2025) que constituiu novo título judicial amparando a custódia cautelar; por isso, a impugnação da prisão preventiva decretada anteriormente tornou-se prejudicada, devendo eventuais alegações de nulidade ou pedido de substituição de medidas ser analisados no grau de origem por meio de recurso próprio, evitando supressão de instância. A alegação de excesso de prazo também foi superada pela prolação da sentença, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se