HC 1038107 - DECISAO

HC 1038107 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas e posse de arma de uso restrito), na quantidade e natureza das substâncias e armas apreendidas, nos indícios de vínculo com organização criminosa e em antecedentes, configurando periculum libertatis; ademais, não se verificou excesso de prazo diante da movimentação regular dos autos e do juntamento do laudo pericial, e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram passíveis de reanálise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO DAS NEVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego O Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Laudo Pericial, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Laudo Pericial Audiência De Custódia +2 more

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Parties

THIAGO DAS NEVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 alegado excesso de prazo para formação da culpa e apresentação de laudo pericial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas e posse de arma de uso restrito), na quantidade e natureza das substâncias e armas apreendidas, nos indícios de vínculo com organização criminosa e em antecedentes, configurando periculum libertatis; ademais, não se verificou excesso de prazo diante da movimentação regular dos autos e do juntamento do laudo pericial, e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram passíveis de reanálise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.