HC 1018144 - DECISAO

HC 1018144 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pois as instâncias ordinárias demonstraram a presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se trata de flagrante ilegalidade que autorize o uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário.

Parties
Paciente: DENNER LUANDRE ARANTES DE FREITAS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DENNER LUANDRE ARANTES DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pois as instâncias ordinárias demonstraram a presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se trata de flagrante ilegalidade que autorize o uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • intimem-se