REsp 2108266 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de expressiva quantidade de cocaína, superior a 8kg) e pelo risco concreto de evasão decorrente de o acusado ser estrangeiro sem residência fixa ou laços no Brasil, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal e não pode ser substituída por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Agravante: VINCENT MOISÉS TEMO CUELLAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Estrangeiro Sem Vínculos, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
VINCENT MOISÉS TEMO CUELLAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva de estrangeiro sem vínculos no Brasil com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de expressiva quantidade de cocaína, superior a 8kg) e pelo risco concreto de evasão decorrente de o acusado ser estrangeiro sem residência fixa ou laços no Brasil, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal e não pode ser substituída por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do acusado
Full Case Text
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