RHC 225624 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos, em especial a condição de foragido do recorrente (evadido do distrito da culpa por mais de um ano), o que demonstra periculosidade e justificativa para a custódia a fim de assegurar a aplicação da lei penal; a contemporaneidade é aferida pela necessidade no momento da decretação e não se afasta apenas por ter o fato ocorrido em período passado; condições pessoais favoráveis não anulam a necessidade da prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Recorrente: ELIEL SANTOS RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

ELIEL SANTOS RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos, em especial a condição de foragido do recorrente (evadido do distrito da culpa por mais de um ano), o que demonstra periculosidade e justificativa para a custódia a fim de assegurar a aplicação da lei penal; a contemporaneidade é aferida pela necessidade no momento da decretação e não se afasta apenas por ter o fato ocorrido em período passado; condições pessoais favoráveis não anulam a necessidade da prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.