RHC 221879 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior e porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos (gravidade do delito e modus operandi) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: ERIVELTON STEIN; Agravante: WALFER DA COSTA FERRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome: Recurso não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ERIVELTON STEIN

Agravante

WALFER DA COSTA FERRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

1 Se as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas
2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter as prisões preventivas dos agravantes ERIVELTON STEIN e WALFER DA COSTA FERRO