RHC 224348 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de risco à ordem pública — fuga diante da polícia, ocultação da placa, direção perigosa e tentativa de evasão, bem como a apreensão de expressiva quantidade de droga (2004,0 g de maconha) e antecedentes policiais — circunstâncias que, a princípio, demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a análise dos requisitos é indiciária, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: SAMUEL DE JESUS LOPO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

SAMUEL DE JESUS LOPO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de risco concreto à ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 natureza indiciária da análise dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de risco à ordem pública — fuga diante da polícia, ocultação da placa, direção perigosa e tentativa de evasão, bem como a apreensão de expressiva quantidade de droga (2004,0 g de maconha) e antecedentes policiais — circunstâncias que, a princípio, demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a análise dos requisitos é indiciária, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.