HC 1019289 - DECISAO

HC 1019289 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do caso: apreensão de 23,05 kg de cocaína, contexto fático da prisão envolvendo perseguição e fuga com utilização de helicópteros, e indicação de vinculação do acusado à facção 'Os Manos', circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: THIERRI EMANUEL MARTINS PINTO; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

THIERRI EMANUEL MARTINS PINTO

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 deficiência concreta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de contemporaneidade (art. 315, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do caso: apreensão de 23,05 kg de cocaína, contexto fático da prisão envolvendo perseguição e fuga com utilização de helicópteros, e indicação de vinculação do acusado à facção 'Os Manos', circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.