HC 1024227 - DECISAO

HC 1024227 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia preventiva do paciente mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos furtos qualificados em contexto de associação criminosa, do modus operandi repetido, das provas de materialidade e indícios de autoria e da insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL SANTOS DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Oi (empresa concessionária)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Oi (empresa concessionária)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia preventiva do paciente mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos furtos qualificados em contexto de associação criminosa, do modus operandi repetido, das provas de materialidade e indícios de autoria e da insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.