HC 1005709 - DECISAO

HC 1005709 - DECISAO

Havendo fundamentação idônea consubstanciada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, modus operandi agressivo, emprego de arma, pluralidade de agentes, indícios de premeditação e histórico de fuga demonstrando risco de evasão — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MACIEL CLEMENTE DA SILVA; Coatora: 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MACIEL CLEMENTE DA SILVA

Paciente

5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação idônea consubstanciada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, modus operandi agressivo, emprego de arma, pluralidade de agentes, indícios de premeditação e histórico de fuga demonstrando risco de evasão — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.