HC 1034193 - DECISAO

HC 1034193 - DECISAO

Não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o processo é complexo, com pluralidade de réus e múltiplos fatos delituosos, houve incidentes processuais que afetaram a tramitação (questão de competência e remessa à Vara de Crimes Organizados) e a prisão preventiva foi reavaliada periodicamente com fundamentação, de modo que não ocorreu desídia estatal ou dilação temporal irrazoável que justificasse o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CÍNTIA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

CÍNTIA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva prolongada
  2. 2 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio
  3. 3 relevância da complexidade do processo, pluralidade de réus e incidentes processuais para justificar dilação de prazos

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o processo é complexo, com pluralidade de réus e múltiplos fatos delituosos, houve incidentes processuais que afetaram a tramitação (questão de competência e remessa à Vara de Crimes Organizados) e a prisão preventiva foi reavaliada periodicamente com fundamentação, de modo que não ocorreu desídia estatal ou dilação temporal irrazoável que justificasse o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.