HC 1045001 - DECISAO

HC 1045001 - DECISAO

A reclamação não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALIFER DIEGO LEITE SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) No STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Instrução, Súmula 691/stf, Flagrante E Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Instrução Súmula 691/stf Flagrante E Prisão Em Flagrante

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Parties

ALIFER DIEGO LEITE SAMPAIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
  2. 2 necessidade de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.