RHC 223923 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 02/10/2025 e foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente, tornando insubsistente a controvérsia sobre a custódia cautelar; fundamento adotado com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Sergipe; Paciente: JANDERSON SANTOS MENEZES; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Impetrante

JANDERSON SANTOS MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o transcurso de 29 dias de prisão cautelar sem oferecimento de denúncia configura excesso de prazo
  2. 2 Se permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especialmente garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 02/10/2025 e foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente, tornando insubsistente a controvérsia sobre a custódia cautelar; fundamento adotado com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se