HC 1044149 - DECISAO

HC 1044149 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão atacado demonstra, com base no relatório da autoridade policial e em elementos probatórios (conversas extraídas de celular, papel de operador logístico na organização criminosa, indícios de fornecimento e coordenação de grandes remessas de entorpecentes), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Parties
Paciente: HENRIQUE CREPALDI NARDOTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE CREPALDI NARDOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria vs. reexame do conjunto probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade de medidas cautelares alternativas com os requisitos da custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão atacado demonstra, com base no relatório da autoridade policial e em elementos probatórios (conversas extraídas de celular, papel de operador logístico na organização criminosa, indícios de fornecimento e coordenação de grandes remessas de entorpecentes), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.