RHC 221047 - DECISAO

RHC 221047 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com consequente expedição de alvará de soltura, afastando o interesse de agir do recorrente.

Parties
Recorrente: JOEL DE CASTRO SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência De Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência De Ausência De Interesse De Agir

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Parties

JOEL DE CASTRO SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência da ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com consequente expedição de alvará de soltura, afastando o interesse de agir do recorrente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.