HC 1044704 - DECISAO

HC 1044704 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco de reiteração, e porque a contemporaneidade exige apenas a demonstração da manutenção desses riscos, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Corrupção De Menor, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Corrupção De Menor Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALDARI PEREIRA LOUREIRO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco de reiteração, e porque a contemporaneidade exige apenas a demonstração da manutenção desses riscos, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.