HC 1023723 - DECISAO

HC 1023723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do armamento apreendido, habitualidade criminosa, extensa ficha criminal e descumprimento do regime semiaberto) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e a maternidade da paciente não justificou a prisão domiciliar diante da circunstância de ter se deslocado a outra comarca e deixado os filhos aos cuidados de terceiros, mostrando a ineficácia da medida pleiteada.

Parties
Paciente: RUBENISE FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Para Genitora
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Para Genitora

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Parties

RUBENISE FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão de maternidade
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do armamento apreendido, habitualidade criminosa, extensa ficha criminal e descumprimento do regime semiaberto) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e a maternidade da paciente não justificou a prisão domiciliar diante da circunstância de ter se deslocado a outra comarca e deixado os filhos aos cuidados de terceiros, mostrando a ineficácia da medida pleiteada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.