RHC 223996 - DECISAO

RHC 223996 - DECISAO

O STJ considerou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos (materialidade, indícios de autoria, confissão quanto à intenção de matar, gravidade concreta e modus operandi que demonstra periculosidade) e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento mantendo a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ERIVALDO DA SILVA; Órgão a Quo (coator): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ERIVALDO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo (coator)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 atos e requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ considerou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos (materialidade, indícios de autoria, confissão quanto à intenção de matar, gravidade concreta e modus operandi que demonstra periculosidade) e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento mantendo a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Publique-se