RHC 225030 - DECISAO

RHC 225030 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por decisão adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, quantidade e forma de acondicionamento da droga, modus operandi de tentativa de introdução em estabelecimento prisional, indícios de vínculo com organização criminosa e recente alvará de soltura), que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO GONCALVES PEREIRA; Corréu: J. V. L. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIEGO GONCALVES PEREIRA

Recorrente/paciente

J. V. L. P.

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por decisão adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, quantidade e forma de acondicionamento da droga, modus operandi de tentativa de introdução em estabelecimento prisional, indícios de vínculo com organização criminosa e recente alvará de soltura), que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.