HC 1043568 - DECISAO

HC 1043568 - DECISAO

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indício de autoria, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de tráfico e pela existência de condenação anterior com trânsito em julgado (reincidência específica), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO ALVES DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MARCELO AUGUSTO ALVES DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta e quantidade/variedade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indício de autoria, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de tráfico e pela existência de condenação anterior com trânsito em julgado (reincidência específica), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.