RHC 223493 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram a necessidade da medida (quantidade e acondicionamento das drogas, munições, balança de precisão, vínculo com organização criminosa e antecedentes), e considerando que o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto probatório, a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP mostra-se devidamente fundamentada; também não se configurou excesso de prazo, pois a instrução está encerrada e o processo aguarda alegações finais e sentença, razão pela qual o recurso foi conhecido e não provido.

Parties
Paciente: JEFFERSON GOMES SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso ordinário conhecido e não provido (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JEFFERSON GOMES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram a necessidade da medida (quantidade e acondicionamento das drogas, munições, balança de precisão, vínculo com organização criminosa e antecedentes), e considerando que o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto probatório, a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP mostra-se devidamente fundamentada; também não se configurou excesso de prazo, pois a instrução está encerrada e o processo aguarda alegações finais e sentença, razão pela qual o recurso foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido e não provido (habeas corpus denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.