HC 1044042 - DECISAO

HC 1044042 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus com fundamento na inaplicabilidade do writ contra decisão monocrática que concedeu liminar em cautelar inominada, por analogia à Súmula 691 do STF, e por ausênca de ilegalidade flagrante a autorizar mitigação desse entendimento; ademais, a decisão do Desembargador relator demonstrou fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, indícios de autoria e risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente: CAUA SILVA DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial (parte Que Requereu a Cautelar Inominada): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelar Inominada, Liminar, Súmula 691/stf, Efeito Suspensivo Ao Recurso Em Sentido Estrito, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Prova Não Cabível Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Cautelar Inominada Liminar Súmula 691/stf Efeito Suspensivo Ao Recurso Em Sentido Estrito Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CAUA SILVA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial (parte Que Requereu a Cautelar Inominada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que concedeu liminar em cautelar inominada
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus com fundamento na inaplicabilidade do writ contra decisão monocrática que concedeu liminar em cautelar inominada, por analogia à Súmula 691 do STF, e por ausênca de ilegalidade flagrante a autorizar mitigação desse entendimento; ademais, a decisão do Desembargador relator demonstrou fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, indícios de autoria e risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a prisão preventiva.