RHC 225406 - DECISAO

RHC 225406 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados à prática de homicídio qualificado no contexto de atividade de organização criminosa, bem como o periculum libertatis decorrente do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não houve prova de debilidade extrema e impossibilidade de tratamento para autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Parties
Recorrente: MARIA DANIELLE DA COSTA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Recurso Em Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento (julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MARIA DANIELLE DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Recurso Em Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento (julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretar prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, II, CPP) em razão de problema de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados à prática de homicídio qualificado no contexto de atividade de organização criminosa, bem como o periculum libertatis decorrente do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não houve prova de debilidade extrema e impossibilidade de tratamento para autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.