RHC 223734 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e motivação por ciúmes), na prova da materialidade e indícios de autoria, na não localização do investigado e da arma, nos antecedentes e condenações anteriores do paciente e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: ROGERIO JOSE DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Antecedentes E Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

ROGERIO JOSE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de legítima defesa pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e motivação por ciúmes), na prova da materialidade e indícios de autoria, na não localização do investigado e da arma, nos antecedentes e condenações anteriores do paciente e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se