HC 1043925 - DECISAO

HC 1043925 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já apreciado em precedente (HC 1039545), havendo identidade de partes e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede novo exame monocrático do mérito; a decisão monocrática do relator é admissível e amparada por precedentes e pelo regimento interno.

Parties
Paciente: ADILSON DA CUNHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática

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Parties

ADILSON DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de justa causa para sua manutenção
  2. 2 insuficiência e inadequação de elementos de prova para embasar decreto prisional
  3. 3 reiteração de pedido/obstáculo ao conhecimento devido à identidade de partes e causa de pedir

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já apreciado em precedente (HC 1039545), havendo identidade de partes e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede novo exame monocrático do mérito; a decisão monocrática do relator é admissível e amparada por precedentes e pelo regimento interno.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se