HC 1043838 - DECISAO

HC 1043838 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a configuração do flagrante e a existência de materialidade e indícios de autoria, o reconhecimento pela vítima, a gravidade concreta do roubo (modus operandi, concurso de agentes e uso de arma de fogo), o risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes/atos infracionais do paciente, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificaram a conversão para preventiva, não havendo ilegalidade na atuação judicial de decretá‑la apesar da manifestação ministerial em favor de medidas alternativas.

Parties
Paciente: RYAN DE ARAUJO SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Manifestação Do Ministério Público, Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Manifestação Do Ministério Público Ordem Pública +1 more

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Parties

RYAN DE ARAUJO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a configuração do flagrante e a existência de materialidade e indícios de autoria, o reconhecimento pela vítima, a gravidade concreta do roubo (modus operandi, concurso de agentes e uso de arma de fogo), o risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes/atos infracionais do paciente, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificaram a conversão para preventiva, não havendo ilegalidade na atuação judicial de decretá‑la apesar da manifestação ministerial em favor de medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.