RHC 220413 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (manutenção de 28 pessoas em clínica irregular em condições de cárcere privado e uso inadequado de medicamentos) e pela fuga do distrito da culpa, não havendo nos autos elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ALVARO FELICIO PONCIO FRIZZERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALVARO FELICIO PONCIO FRIZZERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes imputados
  2. 2 Se o modus operandi e a periculosidade do agente justificam a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Se a fuga do distrito da culpa é suficiente para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (manutenção de 28 pessoas em clínica irregular em condições de cárcere privado e uso inadequado de medicamentos) e pela fuga do distrito da culpa, não havendo nos autos elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental