RHC 218523 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios, gravidade concreta pelo modus operandi, emprego de arma de fogo contra policiais e integração em organização criminosa) e pela periculosidade dos agentes; as condições pessoais favoráveis não superam o risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas são inadequadas; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e do número de réus, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios, gravidade concreta pelo modus operandi, emprego de arma de fogo contra policiais e integração em organização criminosa) e pela periculosidade dos agentes; as condições pessoais favoráveis não superam o risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas são inadequadas; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e do número de réus, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos.