RHC 218333 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, existindo elementos (imagens, lesões graves, ameaças) que justificam a segregação cautelar; não se verifica excesso de prazo passível de relaxamento da prisão, diante da razoabilidade aplicada à tramitação e da ausência de desídia do poder público; e circunstâncias pessoais favoráveis não impõem, por si sós, a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: JACIR PAULO PORTELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JACIR PAULO PORTELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, existindo elementos (imagens, lesões graves, ameaças) que justificam a segregação cautelar; não se verifica excesso de prazo passível de relaxamento da prisão, diante da razoabilidade aplicada à tramitação e da ausência de desídia do poder público; e circunstâncias pessoais favoráveis não impõem, por si sós, a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos.