HC 1035371 - DECISAO

HC 1035371 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não se verificou coação ilegal flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar sua concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do delito, nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida na decisão impugnada, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: DAMIAO JANU ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

DAMIAO JANU ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Persistência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possível excesso de prazo da prisão preventiva em razão de desaforamento e adiamento de sessão do júri
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando existam recursos próprios e possibilidade de supressão de instância

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não se verificou coação ilegal flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar sua concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do delito, nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de excesso de prazo não foi conhecida na decisão impugnada, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.