HC 1007993 - ACORDAO

HC 1007993 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos materiais nos autos (apreensão de drogas, quantia em dinheiro fracionado de R$ 42.535,00, simulacros de armas, cadernos de contabilidade e múltiplos celulares) que indicam organização e divisão de tarefas, somados à reincidência específica do agravante e à suposta vinculação a grupo criminoso, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JUNIOR CESAR ANTUNES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

JUNIOR CESAR ANTUNES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se há risco de reiteração delitiva justificador da prisão preventiva
  3. 3 Se a ordem pública exige a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos materiais nos autos (apreensão de drogas, quantia em dinheiro fracionado de R$ 42.535,00, simulacros de armas, cadernos de contabilidade e múltiplos celulares) que indicam organização e divisão de tarefas, somados à reincidência específica do agravante e à suposta vinculação a grupo criminoso, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus