RHC 223152 - DECISAO

RHC 223152 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos: existência de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam periculosidade, além de antecedentes, inquéritos e condenação recente que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; ademais, não cabe a esta Corte reexaminar o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: SAMUEL DO NASCIMENTO COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

SAMUEL DO NASCIMENTO COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos: existência de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam periculosidade, além de antecedentes, inquéritos e condenação recente que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; ademais, não cabe a esta Corte reexaminar o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.