RHC 225293 - DECISAO

RHC 225293 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de premeditação, ameaças e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; alegação de excesso de prazo e falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: BENILSON MARTINS FURTADO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Violência Doméstica, Homicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Violência Doméstica Homicídio Tentado

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Parties

BENILSON MARTINS FURTADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de premeditação, ameaças e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; alegação de excesso de prazo e falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.