RHC 225427 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo com violência, uso de faca e concurso de agentes) demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EDUARDO DE AZEREDO SARMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

EDUARDO DE AZEREDO SARMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta/modus operandi como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo com violência, uso de faca e concurso de agentes) demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.