RHC 225713 - DECISAO

RHC 225713 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade (envolvimento, em tese, em organização criminosa, função de olheira, envio de vídeos da suposta vítima, apreensão de drogas e arma), de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA POIQUI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA POIQUI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 inadequação de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade (envolvimento, em tese, em organização criminosa, função de olheira, envio de vídeos da suposta vítima, apreensão de drogas e arma), de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.