HC 1042356 - DECISAO

HC 1042356 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou ilegalidade manifesta: há indícios suficientes de materialidade e autoria e elementos que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi com uso de estilete por comparsa, atuação em concurso de agentes e reincidência da paciente, configurando presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, devendo o mérito ser analisado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PAMELA DOS SANTOS GOMES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

PAMELA DOS SANTOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea/individualizada (art. 93, IX, CF)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou ilegalidade manifesta: há indícios suficientes de materialidade e autoria e elementos que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi com uso de estilete por comparsa, atuação em concurso de agentes e reincidência da paciente, configurando presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, devendo o mérito ser analisado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.