RHC 223726 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi declarada necessária porque os autos demonstraram gravidade concreta dos crimes (tráfico e associação), a variedade e nocividade das drogas apreendidas, indícios suficientes de autoria e associação com pessoa com histórico delitivo, além de prova cautelar antecipada; tais elementos evidenciam risco de reiteração delitiva e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, não havendo excesso de prazo, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e não provido.

Parties
Recorrente: CICERO ARISTIDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
recurso conhecido e não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Prova Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Ordem Pública Prova Cautelar

Case Brief

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Parties

CICERO ARISTIDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi declarada necessária porque os autos demonstraram gravidade concreta dos crimes (tráfico e associação), a variedade e nocividade das drogas apreendidas, indícios suficientes de autoria e associação com pessoa com histórico delitivo, além de prova cautelar antecipada; tais elementos evidenciam risco de reiteração delitiva e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, não havendo excesso de prazo, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e não provido.

Court Disposition

recurso conhecido e não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.