HC 1032489 - DECISAO

HC 1032489 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso cabível e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva restou fundada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade, circunstâncias do fato, modus operandi, prova da materialidade e indícios de autoria) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SAMUEL LIMA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

SAMUEL LIMA DOS ANJOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso cabível e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva restou fundada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade, circunstâncias do fato, modus operandi, prova da materialidade e indícios de autoria) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus