HC 1044788 - DECISAO

HC 1044788 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por esta Corte em razão da ausência de exaurimento de instância, dado que a decisão combatida foi monocrática no Tribunal de origem e não houve deliberação colegiada, tornando inviável o conhecimento do writ no STJ.

Parties
Paciente: LETICIA DE SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0760624-25.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Exaurimento De Instância +1 more

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Parties

LETICIA DE SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0760624-25.2025.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa em face de demora na realização de audiência de instrução e julgamento
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por esta Corte em razão da ausência de exaurimento de instância, dado que a decisão combatida foi monocrática no Tribunal de origem e não houve deliberação colegiada, tornando inviável o conhecimento do writ no STJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.