RHC 225692 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de fuga), que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, e não se verificou inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JERRY ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

JERRY ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 Alegação de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de fuga), que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, e não se verificou inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.