HC 1043789 - DECISAO

HC 1043789 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade flagrante: a entrada alguns minutos antes do horário autorizado configurou mera irregularidade não capaz de invalidar a busca; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, tendo havido posterior autorização judicial e possibilidade de fonte independente; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos indícios de autoria, gravidade dos fatos, apreensão de armas, antecedentes e risco de fuga/reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; o alegado excesso de prazo não restou configurado diante da complexidade e do regular andamento do processo; e as medidas...

Parties
Paciente: PAULO RODRIGO GOULART MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Busca E Apreensão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
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Parties

PAULO RODRIGO GOULART MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas digitais
  3. 3 ilegitimidade da busca por cumprimento em horário noturno

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade flagrante: a entrada alguns minutos antes do horário autorizado configurou mera irregularidade não capaz de invalidar a busca; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, tendo havido posterior autorização judicial e possibilidade de fonte independente; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos indícios de autoria, gravidade dos fatos, apreensão de armas, antecedentes e risco de fuga/reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; o alegado excesso de prazo não restou configurado diante da complexidade e do regular andamento do processo; e as medidas...

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se