RHC 225714 - DECISAO

RHC 225714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos fáticos concretos (modus operandi, disparos contra prédio policial, apreensão de arma e munições, resistência à abordagem e admissão do agente) que demonstram fumus boni iuris e periculum libertatis, configurando fundamento idôneo para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos fáticos concretos (modus operandi, disparos contra prédio policial, apreensão de arma e munições, resistência à abordagem e admissão do agente) que demonstram fumus boni iuris e periculum libertatis, configurando fundamento idôneo para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.